Por Luiz Carlos Bordin
Diego Frederici
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empreiteira Encomind Engenharia devolva aos cofres públicos o valor de R$ 2,2 milhões por prejuízos causados em um contrato de pavimentação da rodovia MT-100, no sudeste do estado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) após julgamento unânime dos conselheiros da Corte em plenário virtual.
A sanção decorre de uma auditoria realizada pelo TCE — uma tomada de contas especial — que identificou uma série de irregularidades em obras executadas pela empresa em 2013, durante a gestão do então governador Silval Barbosa. O contrato fazia parte do projeto “Mato Grosso Integrado”, cujo objetivo era interligar os principais polos urbanos do estado por meio de asfaltamento de rodovias.
Além da devolução do valor, a Encomind foi multada em 5% sobre o montante atualizado do prejuízo. O caso agora será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPMT), que poderá apresentar ações judiciais contra os envolvidos.
O contrato original previa o asfaltamento de 45,5 quilômetros da MT-100 e foi firmado por R$ 51,8 milhões. No entanto, os auditores do TCE apontaram indícios de sobrepreço e diversos problemas na execução dos serviços, incluindo falhas na escavação, transporte de materiais, regularização do solo e instalação de meio-fio fora dos padrões técnicos exigidos.
Segundo o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, as falhas foram graves o suficiente para justificar a responsabilização da empresa. A Encomind, atualmente incorporada ao grupo Guaxe, ainda pode recorrer da decisão.
Essa não é a primeira vez que o nome da Encomind aparece em escândalos envolvendo recursos públicos. Em 2014, a empreiteira foi um dos alvos da Operação Ararath, da Polícia Federal, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina em Mato Grosso.
Na ocasião, a empresa foi acusada de receber um pagamento superfaturado de R$ 61 milhões com base em uma dívida que alegava ter com o Estado desde os anos 1980. O Ministério Público apontou que parte desses valores teria sido desviada por meio de um acordo fraudulento, com participação do ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes, que teria recebido R$ 11 milhões em propina para viabilizar o repasse por fora do cronograma oficial de pagamentos.
O total movimentado no esquema teria chegado a R$ 81 milhões, sendo a maior parte classificada como superfaturamento.
Com a nova decisão do TCE, o caso volta a ganhar destaque nos debates sobre a má gestão de recursos públicos em contratos de infraestrutura. A expectativa é que o Ministério Público aprofunde as investigações e, caso necessário, leve o caso à Justiça.
Enquanto isso, a Encomind — agora sob nova direção — terá de se defender das acusações e provar que não cometeu irregularidades, ou arcar com os custos da má conduta praticada no passado.